14 agosto 2016

SAÚDE COLETIVA

SAÚDE COLETIVA

*LEI 8.080 – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
*TERMINOLOGIA
*SISTEMAS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
  •  Lei nº 8.080de 19 de Setembro de 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção,proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  •  Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  •  Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
  •  Parágrafo Único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
CONSTITUEM O SUS
  • Art. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde-SUS.
  • § 2º - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS, em caráter complementar.
OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES
  • Art. 5º - Dos objetivos do Sistema Único de Saúde-SUS :
  • I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
  • III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
  • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:
  • I - a execução de ações:
  • a) de vigilância sanitária;
  • b) de vigilância epidemiológica;
  • c) de saúde do trabalhador;
  • d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
  • II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  • § 1º - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
  • I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
  • II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
  • § 2º - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.


SAÚDE DO TRABALHADOR
  • § 3º - Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
    I - assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
    II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde-SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
  • Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
  • I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
  • II - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
  • III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
  • IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
  • VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
  • VIII - participação da comunidade;
ORGANIZAÇÃO/ DIREÇÃO/ GESTÃO
  • Art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
  • Art. 9º - A direção do Sistema Único de Saúde-SUS é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes orgãos:
  • I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
  • II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e
  • III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES COMUNS
  • Art. 15º A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
  • I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde;
  • II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
  • IV - organização e coordenação do sistema de informação em saúde;
  • XV - propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos a saúde, saneamento e o meio ambiente;
  • XVI - elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;
  • XIX - realizar pesquisas e estudos na área de saúde;
COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES ESFERA FEDERAL
  • Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde-SUS compete:
  • I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
  • II - participar na formulação e na implementação das políticas:
  • a) de controle das agressões ao meio ambiente;
  • b) de saneamento básico; e
  • c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;
  • III - definir e coordenar os sistemas:
  • a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;
  • b) de rede de laboratórios de saúde pública;
  • c) de vigilância epidemiológica; e
  • d) de vigilância sanitária.
  • VI - coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;
  • VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
  • VIII - estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;
  • X - formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais;
  • XI - identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
  • XV - promover a descentralização, para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;
  • XVII - acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências Estaduais e Municipais;
  • XVIII - elaborar o planejamento estratégico nacional no âmbito do SUS em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal;
  • Parágrafo único. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde-SUS ou que representam risco de disseminação nacional.
COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES ESFERA ESTADUAL
  • Art. 17. - À direção estadual do Sistema Único de Saúde-SUS compete:
  • I - promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde;
  • II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde- SUS.
  • III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
  • IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
  • a) de vigilância epidemiológica;
  • b) de vigilância sanitária;
  • c) de alimentação e nutrição; e
  • d) de saúde do trabalhador;
  • V - participar, junto com órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;
  • VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;
  • X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;
  • XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde;
  • XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
  • XIV - acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES ESFERA MUNICIPAL
  • Art. 18. À direção municipal do Sistema Único de Saúde-SUS, compete:
  • I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
  • II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde-SUS, em articulação com sua direção estadual;
  • III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
  • IV - executar serviços:
  • a) de vigilância epidemiológica;
  • b) de vigilância sanitária;
  • c) de alimentação e nutrição;
  • d) de saneamento básico; e
  • e) de saúde do trabalhador;
  • V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
  • VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente, que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
  • VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;
  • VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;
  • IX - colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
  • X - observado o disposto no artigo 26 desta lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
  • XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde:
  • XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
    TERMINOLOGIAS
    • Notificação compulsória: consiste na comunicação obrigatória à autoridade sanitária da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde ou surto, feita por profissional de saúde ou qualquer cidadão,visando à adoção das medidas de intervenção pertinentes.
    • Erradicação: cessação de toda a transmissão da infecção pela extinção artificial da espécie do agente em questão no planeta; pressupõe a ausência completa de risco de reintrodução da doença, de forma a permitir a suspensão de toda e qualquer medida de prevenção ou controle.
    • Controle: quando aplicado a doenças transmissíveis e algumas não transmissíveis, implica operações ou programas desenvolvidos com o objetivo de reduzir sua incidência e/ou prevalência a níveis muito baixos.
    • Coeficiente ou Taxa: é a relação entre o número de casos de um evento e uma determinada população, num dado local e época. É a medida que informa quanto ao “risco” de ocorrência de um evento. Exemplo: número de óbitos por leptospirose no Rio de Janeiro, em relação às pessoas que residiam nessa cidade em cada ano; nº trabalhadores intoxicados por determinada substância em relação aos trabalhadores de determinada indústria.
    • Incidência: A incidência de uma doença, em um determinado local e período, é o número de casos novos da doença que iniciaram no mesmo local e período. Traz a ideia de intensidade com que acontece uma doença numa população, mede a freqüência ou probabilidade de ocorrência de casos novos de doença na população. Alta incidência significa alto risco coletivo de adoecer.
    • Prevalência: prevalecer significa ser mais, preponderar, predominar. A prevalência indica qualidade do que prevalece, prevalência implica em acontecer e permanecer existindo num momento considerado. Portanto, a prevalência é o número total de casos de uma doença, existentes num determinado local e período
    • Mortalidade: é a variável característica das comunidades de seres vivos; refere-se ao conjunto dos indivíduos que morreram num dado intervalo do tempo. Representa o risco ou probabilidade que qualquer pessoa na população apresenta de poder vir a morrer ou de morrer em decorrência de uma determinada doença. Diversas vezes temos que medir a ocorrência de doenças numa população através da contagem de óbito e para estudá-las corretamente; estabelecemos uma relação com a população que está envolvida. É calculada pela taxas ou coeficientes de mortalidade. Representam o “peso” que os óbitos apresentam numa certa população.
    • Endemia - É a ocorrência de determinada doença que acomete sistematicamente populações em espaços característicos e determinados, no decorrer de um longo período, (temporalmente ilimitada), e que mantém uma de incidência relativamente constante, permitindo variações cíclicas e sazonais.
    • Epidemia – É a ocorrência em uma comunidade ou região de casos de natureza semelhante, claramente excessiva em relação ao esperado. O conceito operativo usado na epidemiologia é: uma alteração, espacial e cronologicamente delimitada, do estado de saúde-doença de uma população, caracterizada por uma elevação inesperada e descontrolada dos coeficientes de incidência de determinada doença, ultrapassando valores do limiar epidêmico preestabelecido para aquela circunstância e doença. Devemos tomar cuidado com o uso do conceito de epidemia lato-sensu que seria a ocorrência de doença em grande número de pessoas ao mesmo tempo.
    • Pandemia: caracterizada por uma epidemia com larga distribuição geográfica, atingindo mais de um país ou de um continente. Um exemplo típico deste evento é a epidemia de AIDS que atinge todos os continentes.
    • Caso: é uma pessoa ou animal infectado ou doente que apresenta características clínicas, laboratoriais e epidemiológicas específicas de uma doença ou agravo.
    • Morbidade: é a variável característica das comunidades de seres vivos, refere-se ao conjunto dos indivíduos que adquirem doenças (ou determinadas doenças) num dado intervalo de tempo em uma determinada população. A morbidade mostra o comportamento das doenças e dos agravos à saúde na população.
    • Indicador: Segundo o dicionário “Aurélio” “é o que indica”, ou seja, o que reflete uma característica. A palavra ÍNDICE ora é usada como sinônimo de indicador, ora com uma conotação mais abrangente . Indicador de Saúde indica, revela a situação de saúde (ou um aspecto dela) da população ou de um indivíduo; é montado a partir de dados referenciados no tempo e espaço e pela sua forma de organização e apresentação, facilitam a análise e o olhar com significância sobre a realidade, através de sua simples leitura ou através do acompanhamento dos dados no tempo.
    SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE
    • Sistema de informação em vigilância em saúde

      É o mecanismo de coleta, ordenação, processamento de dados, análise e transmissão de informações necessárias para se organizar e operar os serviços de saúde; e para o planejamento com vistas ao controle de doenças e promoção, proteção e recuperação da saúde. A informação é um componente fundamental para o sistema de vigilância epidemiológica. O seu uso possibilita o desencadeamento das ações de investigação dos casos suspeitos, de medidas de controle, de análise e de avaliação, de planejamento, bem como da sua divulgação.
    • Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)

      Importante sistema de informação eletrônico, desenvolvido entre 1990 e 1993 para melhorar a qualidade do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, o Sinan tem como objetivos coletar, transmitir e disseminar dados gerados na rotina do sistema de vigilância epidemiológica das três esferas fornecer informações para análise do perfil da morbidade e, conseqüentemente, facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões.
    • Sistema de Avaliação do Programa de Imunização (SI-API)

      As informações sobre coberturas vacinais do Programa Nacional de Imunizações (PNI) resultam dos dados enviados pelas unidades de saúde, seguindo o fluxo Município Estado SVS, por meio do Sistema de Avaliação do PNI, SI-API. O Sistema possibilita a avaliação do Programa, em todas as instâncias, por imunobiológico e por faixa etária, emitindo relatórios de doses aplicadas, cobertura vacinal, taxa de abandono e homogeneidade de cobertura por Município.
      Dispõe, também, de ferramentas para validação dos dados coletados, mediante a verificação sistemática da integração das bases de dados.
    • Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)

      O SIM foi implantado em 1975 e utiliza como instrumento de coleta de dados a Declaração de Óbito (DO). Foi informatizado na década de 90 do século passado, sendo utilizado pela totalidade das unidades federadas. As causas básicas são codificadas e os dados criticados e processados por Município de residência do falecido, embora a legislação determine que o registro do óbito seja feito no local da ocorrência do evento. O registro pelo local de residência é o de maior interesse para os profissionais do setor saúde, com exceção das mortes por causas externas (acidentes, violências)
    • Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc)

      Implantado oficialmente em 1990, o Sistema de Informações sobre Nacidos Vivos no País propicia dados sobre gravidez, parto e condições da criança ao nascer. O seu documento básico é a Declaração de Nascidos Vivos (DN)4, padronizada nacionalmente. Seus dados podem ser utilizados em análise, a partir da construção de indicadores.
    • Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab)

      Criado em 1998, foi pensado como instrumento gerencial dos sistemas locais de saúde, o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) adota, como conceitos básicos, Território, Problema e Responsabilidade sanitária. Plenamente inserido no contexto de reorganização do SUS no País, o SIAB assumiu características distintas dos demais sistemas existentes. É um sistema de informação de saúde que disponibiliza indicadores sociais, permitindo aos gestores municipais a monitoração das condições sociodemográficas e ambientais das áreas cobertas, ação.
    • Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS)

      O Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS) constitui importante fonte de informações das doenças que requerem internação. Embora não tenha sido concebido sob a lógica epidemiológica, mas com o propósito de operar o sistema de pagamento das internações hospitalares, o SIH conta com um detalhado banco de dados sobre o atendimento, o diagnóstico da internação, a condição da alta, os valores pagos e outros.
      Além do acompanhamento dos números absolutos com relação à freqüência de autorizações de internação hospitalar (AIH) e seu valor, ele propicia a elaboração de alguns outros indicadores, como: tempo médio de permanência geral ou específico; mortalidade hospitalar geral, por causa ou por procedimento; e outros.

    • Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA)

      É um sistema que oferece aos gestores estaduais e municipais de saúde instrumentos para operacionalização das funções de cadastramento, controle orçamentário, controle e cálculo da produção; e para a geração de informações necessárias ao repasse do custeio ambulatorial .

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